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Sintego cobra da SME o reajuste aprovado para junho de 2005
A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) cobrou da secretária Municipal de Educação de Goiânia o reajuste de salários aprovado para os servidores da capital, referente ao ano de 2005. Em conjunto com vários outros problemas que vêem sendo enfrentados pela categoria, a reivindicação foi apresentada durante a audiência realizada no dia 13 de outubro, na Secretaria Municipal de Educação (SME).
Passados quatro meses da Data-base - instituída no mês de junho os salários dos servidores municipais não foram acrescidos, sequer, das duas primeiras parcelas do reajuste aprovado no final de agosto, na Câmara Municipal, e sancionado pelo prefeito no final de setembro.
Em relação a esta reivindicação, a SME informou que a folha pagamento do mês de outubro vem sendo elaborada com a inclusão do reajuste e efeitos retroativos ao mês de junho. Em resposta, ainda, ao questionamento do Sintego alusivo à diferença no reajuste de salários dos Funcionários Administrativos Educacionais, a secretária se comprometeu em buscar solução para o problema junto à Secretaria Municipal de Finanças. Os valores calculados pelo Dieese são diferentes das tabelas de salários contidas na Lei para estes profissionais.
A respeito da polêmica envolvendo as Diretrizes para o funcionamento do ano letivo de 2006, a SME informou ainda não haver definição sobre o assunto. Vários grupos de estudo designados pela própria secretaria vêm fazendo o levantamento das pendências existentes. Por reivindicação do Sintego, a SME incluiu as diretoras da entidade, Alba Valéria Lauria e Eda Valéria Campos, como membros representantes do sindicato na Comissão responsável pela elaboração das Diretrizes.
Quanto aos transtornos gerados pela não adoção do Horário de Verão nas escolas municipais, a SME reafirmou o cumprimento do Decreto do prefeito, a não ser que o Ministério Público apresente decisão contrária.
Sobre as dificuldades ocasionadas pela mudança na emissão do Contra-cheque, a SME reafirmou a continuidade da entrega pelo Banco do Brasil, se comprometendo em requisitar à instituição a divulgação dos dados completos do servidor, com impressão de maior durabilidade. Para suprir a deficiência de informações do holerite de setembro, o órgão deve, ainda, determinar à Comdata apenas a remissão do referido mês.
No que diz respeito à reivindicação do Sintego pertinente à Progressão Vertical, tanto de professores, quanto dos funcionários administrativos educacionais, a SME ressaltou a continuidade da análise dos processos já protocolados, destacando o empenho por parte do órgão para a liberação das concessões destas promoções ainda em 2005, levando-se em consideração a ausência de previsão orçamentária.
Como medida para solucionar o atraso no repasse do Vale-transporte, a SME também se comprometeu em regularizar a situação e realizar estudo, a partir de 2006, alusivo à reivindicação da categoria de pagamento do benefício em valores conjuntos ao salário.
Para os trabalhadores em regime de contrato especial, a SME afirmou atualizar o pagamento, no mês de outubro, dos profissionais que não possuem pendência na documentação entregue ao órgão.
Ainda em relação à reivindicação pertinente à gratificação de Difícil Acesso para os Diretores, a SME enfatizou o parecer favorável emitido pela Procuradoria do Município para esta concessão. A secretaria deve iniciar os estudos referentes a esta implantação, a partir de 2006, com o objetivo de reunir dados sobre o número de profissionais que se enquadram nos critérios exigidos, bem como do impacto na folha de pagamento.
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Eleições para Diretor(a)
das Escolas
Municipais de Goiânia
Trabalhadores em educação - professores e funcionários administrativos educacionais - pais, alunos e toda a comunidade devem estar atentos às atividades que envolvem a escolha das(os) próximas(os) diretoras(es) das escolas municipais de Goiânia. Até a eleição, no dia (07) sete de dezembro, alguns requisitos definidos pela Comissão Eleitoral Central precisam ser cumpridos.
Mobilize e envolva a sociedade local neste importante movimento que tem como objetivo garantir a autonomia das unidades de ensino. Fique atento ao calendário e participe. Avalie a melhor proposta e escolha o diretor de sua escola para os próximos três anos. Faça valer a Gestão Democrática por intermédio da participação de toda a comunidade nas decisões pertinentes à escola. Faça acontecer a eleição em sua unidade escolar.
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Prefeito não cumpriu Lei do reajuste para FAE
O Prefeito de Goiânia não adotou os mesmos índices de reajuste previstos na Lei n.º 8336 para os salários dos Funcionários Administrativos Educacionais (FAE) em 2005. Os valores computados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), até a conclusão do parcelamento, em fevereiro do de 2006, divergem da tabela publicada no Diário Oficial do Município, de nº 3.730, em 29 de setembro.
A solução para este problema está entre as principais reivindicações apresentadas pela direção do Sintego à SME, no dia 13 de outubro.
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