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N° 017/2005 OUTUBRO |
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Informativo
Específico aos Professores da
Rede Estadual de Ensino Goiás
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Governo Estadual não cumpre palavra
e adota reajuste diferente da proposta apresentada à educação
Em audiência na Secretaria de Estado da Educação (SEE), no dia 05 de outubro, a direção do Sintego expôs a indignação da categoria e exigiu solução por parte do governo em relação à não aplicação da tabela de reajuste negociada durante a greve, nos moldes do compromisso assumido pela Agência Goiana da Administração e Negócios Públicos (Aganp). Em resposta à reivindicação, a SEE se comprometeu em tomar medidas no sentido solucionar o impasse.
Quase cinco meses após a Data-base, finalmente, os trabalhadores em educação tomaram conhecimento do reajuste de salários adotado pelo Executivo em 2005. A Lei n.º 15.396 foi publicada no Diário Oficial do dia 27 de setembro de 2005, apresentando, como anexos, os vencimentos reproduzidos em tabelas neste boletim. A estratégia do governo de levar o projeto à votação em pauta de sessão extraordinária dificultou o acompanhamento da tramitação da matéria na Assembléia Legislativa.
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Como o governo PROPRÔS o reajuste |
Como o governo APLICOU o reajuste |
* 6,13% de reajuste sobre o vencimento de
abril de 2004, a partir da folha de maio de 2005 |
* aplicou 6,13% de reajuste sobre o vencimento de abril de 2004. |
| * incorporação de parte da “antecipação salarial” em setembro de 2005, calculada sobre o vencimento de maio de 2005. |
* incorporou parte da “antecipação salarial” sobre o vencimento de abril de 2004, transformando o 6,13% em abono. |
| * conclusão da incorporação da “antecipação salarial” em maio de 2006. |
* conclusão da incorporação da “antecipação salarial” em maio de 2006. |
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SINTEGO cobra da SEE pagamento dos dias cortados
Desde a constatação das retaliações adotadas pelo governo em decorrência da greve, como corte de pontos, suspensão da folha de junho e atraso no pagamento do 1/3 das férias, a direção o Sintego tem reivindicado da SEE o pagamento de todos os valores indevidamente descontados nos salários da categoria.
Os processos protocolados no Departamento Jurídico do Sintego e encaminhados pela direção do sindicato à SEE foram solucionados. As eventuais pendências devem continuar sendo encaminhadas ao Sintego para a tomada de medidas semelhantes.
Entre outros pontos, as ações promovidas pela direção do Sintego resultaram nas seguintes conquistas:
Reivindicação do Sintego à SEE |
Medidas adotadas pela SEE |
| Pagamento da folha de junho, suspensa em retaliação à greve. |
A folha de junho foi paga até o mês de setembro. |
| Pagamento dos dias cortados nas folhas de julho e agosto |
Até o pagamento de setembro, os valores ainda não haviam sido ressarcidos a todos os trabalhadores em educação. |
| Pagamento de 1/3 do salário correspondente ao período de férias. |
Foi pago na folha de setembro. Alguns Agentes Administrativos Educacionais, no entanto, só devem receber na folha do mês de outubro. |
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Recadastramento de aposentados
Os trabalhadores em educação aposentados devem procurar o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo), no mês de seu aniversário, para realizar o recadastramento anual. O objetivo da atualização de dados é garantir a regularidade do pagamento de salários.
A falta de recadastramento e o uso do CPF de terceiros na conta bancária de pagamento de salários têm ocasionado o bloqueio da remuneração mensal dos aposentados. O Ipasgo exige CPF próprio, ou seja, conta bancária em nome do servidor ou pensionista.
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Reajuste Salarial dos Professores
Tabela publicada sem o abono, no Diário Oficial de 27/09/05
A partir de 01 de setembro de 2005
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A partir de 01 de maio de 2006
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