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N° 016/2005                                                AGOSTO

Informativo Específico aos Trabalhadores da
Rede Estadual de Ensino de Goiás


Sintego cobra documento da SEE
com compromisso para pagamentos

         A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) reivindicou, mais uma vez, da secretária de Estado da Educação a oficialização em documento dos compromissos assumidos pelo governo com a categoria, para solução dos problemas ocasionados pelas retaliações à greve. A audiência foi realizada no dia 09 de junho, na Secretaria de Estado da Educação (SEE).

         As mobilizações promovidas pelos trabalhadores em educação, durante a primeira semana de agosto, forçaram a SEE a se comprometer em realizar o pagamento dos valores devidos à categoria, na folha de agosto de 2005. Entre outros pontos, o Sintego cobra o pagamento da folha de junho aos trabalhadores em regime de contrato temporário, aos diretores e secretários de escola que ainda não receberam, além do pagamento dos dias cortados na folha de julho e do valor de 1/3 dos salários referente ao período de férias da categoria.

PROMOÇÕES DE PROFESSORES PODE SER
CONCEDIDA EM SETEMBRO

         Em resposta à reivindicação da direção do Sintego referente à promoção dos professores, a secretária informou que estará empenhada em conceder a Progressão Vertical desses profissionais, a partir da folha do mês de setembro, aos que protocolaram pedidos em janeiro e julho de 2005.

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GREVE provocou alteração na proposta inicial do governo
        
         Com a paralisação de suas atividades ao longo do mês de junho, professores e funcionários administrativos educacionais da Rede Estadual em Goiás fizeram o governo abrir canal de negociação e, gradativamente, melhorar a proposta de reajuste salarial da categoria. Deflagrada em 02 de junho, a greve provocou a antecipação das datas inicialmente apresentadas pelo executivo, para concessão do índice referente à Data-base de 2005.

         Em sua primeira proposta, o governo do Estado previa o parcelamento do reajuste em três etapas, sendo uma em maio de 2005, outra em setembro de 2005 e a última em JANEIRO de 2007. Ao final da aplicação desta proposta, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE), haveria, entre outros prejuízos, redução de salários.

         A indignação da categoria em relação ao comportamento do governo e ao valor dos salários pagos até maio de 2005 - os menores pagos na Região Centro-Oeste, entre os profissionais da educação pública - e a adesão desses trabalhadores à greve forçaram o Executivo a mudar sua proposta inicial e antecipar a previsão da última parcela do reajuste para maio de 2006.

         Professores e funcionários administrativos educacionais, no entanto, mantiveram-se firmes no movimento reforçando ao governo seus principais pontos de reivindicação: a incorporação imediata aos vencimentos da “antecipação salarial”, ou seja, do abono concedido em 2004, reajuste linear de 10% após a incorporação e o cumprimento dos Planos de Carreira da categoria, quem vêm sendo desrespeitados com o tratamento dispensado nos últimos anos à reposição salarial destes trabalhadores.

GRANDES MOBILIZAÇÕES


         Além da adesão ao movimento, que paralisou mais de 90% das escolas da Rede, a expressiva participação da categoria no extenso calendário de atividades realizadas em junho demonstrou ao governo do Estado a força de mobilização dos trabalhadores em educação.

         Mesmo diante de todo o apoio dispensado pelo Poder Judiciário ao Executivo, através de decisões que buscam prejudicar o Sintego, numa evidente tentativa de desmobilizar a organização da categoria, além das retaliações promovidas pela SEE e a Aganp, por intermédio da suspensão de pagamentos, do corte de pontos, do não pagamento de 1/3 das férias e da exigência da reposição no período de férias, a greve provocou a aplicação do índice de reajuste oferecido pelo governo, 6,13%, em parcela única.

         Concedido a partir da folha de junho, entretanto, o reajuste não cumpriu o período da Data-base, ou seja, o mês de maio, e incidiu sobre os vencimentos que são os mesmos desde setembro de 2001.
        
         O governo prevê a incorporação de parte do abono em setembro de 2005 e o restante em maio de 2006, quando também anuncia cumprir a estrutura dos Planos de Carreira. Ao final da aplicação, a alteração deve representar 42% de reajuste linear.

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Mais uma conquista da Greve
Mais uma conquista da Greve
PROMOÇÃO para ADMINISTRATIVOS


         Outro importante avanço conquistado pelos trabalhadores em educação da rede estadual, na greve realizada em 2005, é a promoção dos Agentes Administrativos Educacionais (AAE), ou seja, a Progressão na carreira por formação concedida a partir do mês de maio de 2005.

         A adesão e a persistência da categoria nas mobilizações que começaram com a coordenação do Centro de Professores de Goiás (CPG) e culminaram com as atuais atividades promovidas pelo Sintego - pressionaram o governo a regulamentar e cumprir este direito garantido no Plano de Carreira dos AAEs, conquistado em 2001.


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VIGÍLIA na votação do PROJETO de REAJUSTE

         A próxima mobilização dos trabalhadores em educação da Rede Estadual vai acontecer na Assembléia Legislativa, na vigília durante a tramitação do Projeto de Lei que trata do reajuste dos servidores.

         Fique atento às convocações do Sintego para as sessões em plenário. Participe e cobre a intermediação dos deputados estaduais, junto ao governo, para melhoria da proposta de reajuste e atendimento das reivindicações dos trabalhadores em educação.

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PROPOSTA DE REAJUSTE DO GOVERNO PARA PROFESSOR

Encaminhada, segundo a secretária de Educação, no Projeto de Lei à Assembléia Legislativa

Maio/05 - 6,13% de reajuste e abono

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Setembro/05 - Incorporação Parcial

 

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Maio/06 - 42% Linear - mantendo a harmonia do plano

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