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N° 015/2005                                                AGOSTO

Informativo Específico aos Trabalhadores da
Rede Estadual de Ensino de Goiás


Mobilizações do Sintego fazem SEE firmar compromisso para pagamento
dos salários cortados

         A disposição de luta dos trabalhadores em educação da Rede Estadual de Ensino forçou a secretária de Estado da Educação a apresentar uma data para o pagamento dos valores devidos à categoria. O calendário de mobilizações aprovado na Assembléia desses profissionais, realizada no dia 01 de agosto, levou a secretária a se comprometer em realizar o pagamento, na folha de agosto de 2005, dos salários suspensos em junho, dos pontos cortados em julho e do valor de 30% dos salários referente às férias, que também não foi pago.

         Entre outras atividades, professores e funcionários administrativos educacionais decidiram denunciar a situação de FOME da categoria, provocada pelas retaliações promovidas pelo governo do Estado, na folha de pagamento. No dia 02 de agosto, esses profissionais iniciaram uma Campanha de arrecadação de alimentos para os trabalhadores em educação, na Praça do Bandeirante, em Goiânia. O Posto permanente para recebimento de doações foi instalado na sede central do Sintego, a partir do dia 03.

        Entre outros obstáculos, as retaliações da SEE na folha de pagamento, causaram sérios prejuízos aos trabalhadores em educação que têm tido dificuldades em honrar com seus compromissos financeiros e garantir o sustento de suas famílias. Até a quitação total desses valores indevidamente descontados, o Sintego continuará mobilizando a categoria, em defesa do cumprimento de direitos e dos interesses desses profissionais.

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GREVE provocou alteração na proposta inicial do governo
        
         Com a paralisação de suas atividades ao longo do mês de junho, professores e funcionários administrativos educacionais da Rede Estadual em Goiás fizeram o governo abrir canal de negociação e, gradativamente, melhorar a proposta de reajuste salarial da categoria. Deflagrada em 02 de junho, a greve provocou a antecipação das datas inicialmente apresentadas pelo executivo, para concessão do índice referente à Data-base de 2005.

         Em sua primeira proposta, o governo do Estado previa o parcelamento do reajuste em três etapas, sendo uma em maio de 2005, outra em setembro de 2005 e a última em JANEIRO de 2007. Ao final da aplicação desta proposta, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE), haveria, entre outros prejuízos, redução de salários.

         A indignação da categoria em relação ao comportamento do governo e ao valor dos salários pagos até maio de 2005 - os menores pagos na Região Centro-Oeste, entre os profissionais da educação pública - e a adesão desses trabalhadores à greve forçaram o Executivo a mudar sua proposta inicial e antecipar a previsão da última parcela do reajuste para maio de 2006.

         Professores e funcionários administrativos educacionais, no entanto, mantiveram-se firmes no movimento reforçando ao governo seus principais pontos de reivindicação: a incorporação imediata aos vencimentos da “antecipação salarial”, ou seja, do abono concedido em 2004, reajuste linear de 10% após a incorporação e o cumprimento dos Planos de Carreira da categoria, quem vêm sendo desrespeitados com o tratamento dispensado nos últimos anos à reposição salarial destes trabalhadores.

GRANDES MOBILIZAÇÕES


         Além da adesão ao movimento, que paralisou mais de 90% das escolas da Rede, a expressiva participação da categoria no extenso calendário de atividades realizadas em junho demonstrou ao governo do Estado a força de mobilização dos trabalhadores em educação.

         Mesmo diante de todo o apoio dispensado pelo Poder Judiciário ao Executivo, através de decisões que buscam prejudicar o Sintego, numa evidente tentativa de desmobilizar a organização da categoria, além das retaliações promovidas pela SEE e a Aganp, por intermédio da suspensão de pagamentos, do corte de pontos, do não pagamento de 1/3 das férias e da exigência da reposição no período de férias, a greve provocou a aplicação do índice de reajuste oferecido pelo governo, 6,13%, em parcela única.

         Concedido a partir da folha de junho, entretanto, o reajuste não cumpriu o período da Data-base, ou seja, o mês de maio, e incidiu sobre os vencimentos que são os mesmos desde setembro de 2001.

         O governo prevê a incorporação do abono para setembro de 2005 e anuncia o cumprimento da estrutura dos Planos de Carreira em maio de 2006. Ao final da aplicação, a alteração deve representar 42% de reajuste linear.

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Mais uma conquista da Greve
Mais uma conquista da Greve
PROMOÇÃO para ADMINISTRATIVOS


         Outro importante avanço conquistado pelos trabalhadores em educação da rede estadual, na greve realizada em 2005, é a promoção dos Agentes Administrativos Educacionais (AAE), ou seja, a Progressão na carreira por formação concedida a partir do mês de maio de 2005.

         A adesão e a persistência da categoria nas mobilizações que começaram com a coordenação do Centro de Professores de Goiás (CPG) e culminaram com as atuais atividades promovidas pelo Sintego - pressionaram o governo a regulamentar e cumprir este direito garantido no Plano de Carreira dos AAEs, conquistado em 2001.


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VIGÍLIA na votação do PROJETO de REAJUSTE

         A próxima mobilização dos trabalhadores em educação da Rede Estadual vai acontecer na Assembléia Legislativa, na vigília durante a tramitação do Projeto de Lei que trata do reajuste dos servidores.

         Fique atento às convocações do Sintego para as sessões em plenário. Participe e cobre a intermediação dos deputados estaduais, junto ao governo, para melhoria da proposta de reajuste e atendimento das reivindicações dos trabalhadores em educação.

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PROPOSTA DE REAJUSTE DO GOVERNO PARA PROFESSOR

Encaminhada, segundo a secretária de Educação, no Projeto de Lei à Assembléia Legislativa

Maio/05 - 6,13% de reajuste e abono

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Setembro/05 - Incorporação Parcial

 

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Maio/06 - 42% Linear - mantendo a harmonia do plano

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