Reivindicações apresentadas
pelo
Sintego
nos dias 18 e 20
de abril de 2005. |
Informações do Ofício SUEX
n.º 0020/2005
da SEE,
datado em 27 de abril. |
Reajuste salarial referente ao período de setembro de 2001 a abril de 2005, tendo como base os estudos realizados pelo DIEESE. |
A SEE vai cumprir a Data-base. Os valores serão negociados na Câmara Setorial do Serviço público (formada por representante do governo e dos sindicatos). |
Incorporação imediata da “Antecipação salarial” aos vencimentos dos trabalhadores em educação do Estado. |
Também será discutida com a Câmara Setorial. |
Instituir o auxílio alimentação. |
A SEE argumenta não estar previsto em Lei. |
Regulamentação das gratificações por Dedicação Exclusiva e Difícil Acesso. |
Por orientação da Procuradoria Geral do Estado a SEE desmembrou o projeto de Lei das gratificações, encaminhando somente a de Dedicação Exclusiva. A SEE estuda as alterações necessárias nos artigos 55 e 56 do Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério para regulamentação do Difícil Acesso. |
Progressão dos Agentes Administrativos Educacionais (AAE). |
A SEE está adotando providências no sentido de garantir o acesso dos AAE à progressão horizontal, realizando: levantamento de diplomas e certificados de conclusão de cursos regulares e educação continuada; transposição para a carreira e avaliações de desempenho. |
Concurso Público para professores e AAE. |
O concurso está autorizado para 2005. A elaboração e divulgação do Edital deverão ocorrer no início do 2.º semestre deste ano. |
Extensão dos vales-transporte aos(às) trabalhadores (as) em educação do
Estado de Goiás. |
A resposta da SEE não corresponde à reivindicação. |
Implantação, nas escolas estaduais da disciplina: História da África, em
conformidade com a Lei n.º 10.639/03. |
A Lei 10.639/03 determina o ensino sobre História e Cultura Afro Brasileira. Os conteúdos serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileira. |
Implantação, nas escolas estaduais das disciplinas: Filosofia e Sociologia. |
A implantação das disciplinas Filosofia e Sociologia depende do projeto pedagógico de cada escola. A SEE não pode determinar esta inclusão no currículo, no entanto, vem estimulando a inserção, mediante abertura de concurso público para estas docências. O Conselho Estadual de Educação está realizando estudo para orientar a inclusão das referidas disciplinas no currículo do Ensino Médio. |
Implantação, no período noturno das escolas estaduais da disciplina: Educação Física. |
A comissão designada para definir as normas apresentou um relatório que deverá ser apreciado na Câmara Pedagógica da SEE. |
Cumprimento do Decreto Lei: Programa de Prevenção e promoção dos servidores públicos. |
Foi criada uma comissão sob presidência da servidora Solange de Andrade Oliveira. |
Humanização nos processos de modulação. |
A SEE não apresentou informações referentes aos problemas na modulação dos professores, mas informou que “As dificuldades que estão ocorrendo podem ser em relação aos AAE. Ciente dessas, a Secretaria está procedendo estudo para adequar a modulação às reais necessidades das unidades escolares. Está previsto, também para este ano, concurso para AAE, para atender o déficit nas escolas”. |
Licenças para tratamento de saúde e prêmio. |
Embora a categoria continue enfrentando obstáculos, na concessão de licença para tratamento de saúde, a SEE afirma que “As licenças para tratamento de saúde, quando devidamente comprovadas estão sendo liberadas. Já as licenças prêmio, estão temporariamente suspensas, por força do Decreto n.º 6.064, de 25 de janeiro de 2005. Após 1.º de junho de 2005 elas serão liberadas, mediante observância da Portaria N.º 0070/2005 SEE”. |
