Informativo Específico aos Trabalhadores da
Rede Estadual de Ensino de Goiás

Eleições do Sintego 2005

         Entre os dias 13 e 17 de junho de 2005, os trabalhadores em educação das redes Estadual e municipais de ensino em Goiás vão eleger a direção para o triênio 2005/2008 do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego). As eleições vão acontecer em todo local de trabalho onde houver, no mínimo, cinco sindicalizados. Têm direito ao voto os professores e funcionários administrativos educacionais filiados ao Sintego até 60 dias antes das eleições.

         Como estabelece o Regimento Eleitoral para as Eleições do Sintego - aprovado pela 1º Plenária do Sintego/2005, em 19 de março - os pedidos de registro de chapa devem ser encaminhados às Comissões Eleitoral Central e Regionais, até 30 dias antes da realização das eleições. Para composição da Comissão Eleitoral Central, a Plenária elegeu: Genivalda Araújo Cravo dos Santos, Geraldo Profírio Pessoa e Regina Cláudia da Fonseca.

         Podem concorrer à direção Central ou das Regionais do Sintego, os trabalhadores em educação das redes públicas de ensino no estado de Goiás, efetivos e/ou estáveis e filiados à entidade até 60 dias antes das eleições.

         Os trabalhadores em educação lotados na Secretaria de Estado da Educação ou nas secretarias municipais, ou ainda nas subsecretarias Regionais de Educação e Superintendência vão votar em seus respectivos locais de trabalho.

         A participação com voto, no entanto, é limitada a apenas um dos locais de trabalho para o profissional da educação lotado em mais de uma rede de ensino, ainda que ele tenha mais de uma filiação.

         Os trabalhadores em educação aposentados vão poder votar na escola onde se aposentaram ou na Central do Sintego, ou ainda, em uma das Regionais Sindicais.

Mobilização faz governo garantir a promoção para AAE

          As manifestações promovidas pelos Agentes Administrativos Educacionais (AAE), em março de 2005, forçaram o governo do Estado a firmar compromisso com esses profissionais para concessão das promoções por formação e tempo de serviço. A progressão na carreira, prevista para abril desse ano, poderia ser impedida pelo Decreto n.º 6064, expedido pelo governador em 25 de janeiro, que determina a suspensão desses benefícios.

          O Encontro dos AAE realizado no dia 18 de março, em frente à Assembléia Legislativa, seguido de Passeata até o Centro Administrativo e outra Manifestação realizada em 31 de março, em frente à Secretaria Estadual de Educação (SEE), levaram a secretária de Educação a solicitar do chefe do executivo uma solução para o caso.

          Em seu parágrafo IV do artigo 1.º, o Decreto estabelece a suspensão de “concessão de promoção, progressão ou equivalente no serviço público, ainda que decorrente da utilização de critérios objetivos ou automáticos”. Como o artigo 3.º do mesmo decreto também determina que “Eventuais demandas que justifiquem exceção às normas Decreto somente poderão ser atendidas mediante exame conjunto da SEFAZ, SEPLAN e AGANP e apreciação e deliberação final do Governador do Estado.”, a secretária Educação encaminhou requerimento ao governador com o argumento de que as progressões já havia sido previstas em período anterior ao Decreto.

Formulários para promoção são encaminhados às escolas

I - Valorização Profissional

01. Propostas para a Rede Estadual de Ensino:

•    Reajuste salarial, tendo como base os estudos realizados pelo DIEESE (descontada a Antecipação Salarial);
•    Incorporação imediata da Antecipação Salarial aos vencimentos;
•    Lutar pela implantação nas escolas públicas da disciplina História da África, conforme a Lei nº 10.639/03;
•    Lutar pela implantação nas escolas públicas das disciplinas filosofia e sociologia nas escolas estaduais de Goiás;
•    Lutar pela implementação nas escolas públicas da disciplina de educação física no período noturno;
•    Lutar pela não unificação das disciplinas de história, geografia e educação sexual;
•    Instituir o auxílio alimentação;
•    Regulamentação do difícil acesso e a dedicação exclusiva;
•    Progressão dos Agentes Administrativos Educacionais;
•    Garantir concurso público na REE, para professores e agentes administrativos educacionais;
•    Garantir regularidade e atualização dos vales-transporte aos servidores estaduais de Goiânia;
     o Extensão deste benefício aos servidores da educação do Estado.
•    Lutar pelo cumprimento do Decreto Lei: Programa de prevenção e promoção da saúde dos servidores públicos;
•    Lutar por uma modulação humanizada;
•    Desenvolver a campanha Violência contra a Mulher Tolerância Nenhuma, promovida pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

>> Estratégias:
•    Participar do dia nacional de paralisação em 27 de abril, com ida de caravanas a Brasília, atividade promovida pela CNTE;
•    Propor ao Fórum de União dos Servidores e Serviços Públicos de Goiás a realização de audiências públicas sobre: Ipasgo-Saúde; Previdência e Programa de Prevenção a Saúde;
•    Desenvolver ações conjuntas com atividades da 6ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

02. Propostas para as redes municipais de ensino em todo o Estado

•    Fazer estudos das perdas salariais, via DIEESE. (Regionais Sindicais)
•    Reivindicar reajuste salarial tendo como base estudos realizados sobre perdas
•    Lutar para o cumprimento, implementação e/ou regulamentação do Estatuto do Magistério e Plano de Carreira

>> Estratégias:
•    Levantar informações da existência de Estatuto do Magistério e Plano de Carreira;
•    Realizar assembléia
•    Procurar conhecer a realidade da estruturação do Regime Próprio de Previdência Municipal

II - Formação

•    Concluir o Projeto de Formação, iniciado em 2004, nas Regionais Sindicais onde não foi realizado
•    Realizar, em conjunto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), seminário sobre a asReforma Sindical
•    Realizar encontro com os Pedagogos, em 30 de março de 2005
•    Realizar, na 2ª quinzena de maio, encontro com os trabalhadores em educação aposentados
•    Solicitar da Secretaria Estadual da Educação a finalização do último módulo do curso Reforma do Ensino Médio (Tele Sala)

III - Gestão Escolar Democrática

•    Garantir a eleição de Diretores/as nas escolas da Rede Estadual de Ensino, dia 31 de maio
•    Realizar, dia 25 de abril, debate com candidatos à direção de escola
•   Disponibilizar material de mobilização para as eleições de diretores (cartazes e boletim já disponíveis)
•   Aplicar a pesquisa Gestão Democrática Escolar, nos segmentos professores e funcionários administrativos, no interior e na capital.

Marcha a Brasília

Pela conversão da Dívida Externa em Recursos para a Educação

          No dia 27 de abril, trabalhadores em educação de todo o País vão à capital federal com o objetivo de divulgar e ganhar a opinião pública a respeito da reivindicação da categoria por mais recursos para a Educação. A solução defendida por esses profissionais é a conversão da ilegítima e impagável dívida externa em investimentos para o setor.

          E o Sintego vai marcar sua participação na Marcha a Brasília, entre os 35 sindicatos filiados à CNTE, que promove a atividade.

          Os manifestantes vão cobrar, mais uma vez, do governo Federal, medidas necessárias à viabilização da proposta e abertura de negociação com os trabalhadores em educação pertinente à forma de aplicação dos recursos.

          Participe do Dia de Paralisação Nacional e da Marcha a Brasília. A mobilização é destaque entre as atividades da VI Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que acontece de 25 a 29 de abril.

          Ligue no Sintego e faça sua inscrição para que o possamos organizar o transporte dos manifestantes que vão representar Goiás nessa atividade. (62) 2918383.

Os números da impagável Dívida Externa