Informativo Específico aos Trabalhadores da
Rede Estadual de Ensino de Goiás

COMISSÃO FECHA PROPOSTA DE REAJUSTE
PARA TRABALHADOR EM EDUCAÇÃO

         A Comissão de Negociação - composta por representantes da Secretaria de Estado da Educação (SEE) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), com mediação do Conselho Estadual de Educação (CEE), acompanhamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE) e da Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos (Aganp) - encaminhou ao governador, ao final de uma série de reuniões realizadas após a última Assembléia da categoria, a proposta de reajuste de salários para os trabalhadores em educação.

        Nesse mesmo documento, a comissão ressaltou ao governo do Estado a importância do Plano de Cargos e Salários e do Estatuto do Magistério, além do estímulo permanente à formação para a qualidade da educação pública, destacando, ainda, os desafios a serem enfrentados pela Educação em Goiás.
        Dentre as reivindicações, a comisão apresentou ainda:
•    encaminhamento imediato à Assembléia Legislativa do Projeto de Lei que regulamenta o Plano de Carreira dos Agentes Administrativos Educacionais (AAE);
•    implantação para professores, até primeiro de agosto de 2004, das gratificações de Dedicação Exclusiva e de Difícil Acesso. Faz-se necessário, portanto, que a SEE regulamente esta implantação até o final de maio de 2004;
•    antecipação do reajuste para todos os trabalhadores em educação na folha referente a abril de 2004;
•    garantia de reposição das aulas não ministradas durante a greve, de acordo com o calendário que for elaborado pelas unidades escolares, com suspensão de possíveis cortes de ponto.

      As propostas de reajustes podem ser conferidas nas tabelas constantes deste boletim.

Confira os detalhes da proposta
elaborada pela comissão para a mobilidade
na carreira do AAE:

•   continua em vigor a Lei n.º 13.910 que estabelece o Plano de Cargo e Vencimento do Agente Administrativo Educacional;

•   os três primeiros níveis de escolaridade (AAE I, II e III) da atual tabela de salários do funcionários administrativo serão posicionados no primeiro nível na nova tabela elaborada pela comissão (AAE I);

•   os atuais AAE IV, com ensino médio completo, serão transpostos para a nova tabela como AAE II;

•   a proposta possibilita que os atuais AAE I, AAE II e AAE III possam ter mobilidade na carreira, até a formação máxima em nível médio completo. Para se enquadrar na tabela de salários do nível superior, portanto, permanece a exigência de concurso público;

•   com formação em ensino médio completo, os atuais AAE IV vão poder atingir, ao final da carreira, uma remuneração igual ao menor salário do colega com formação superior;

•   os atuais AAE V, com formação superior, serão posicionados na nova tabela como AAE III;

•   haverá promoção, tanto por escolaridade, quanto por tempo de serviço (Progressão Horizontal)..

AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

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