No dia 18 de janeiro, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), representado por sua presidenta, Iêda Leal e a tesoureira, Bia de Lima, foi recebido em Audiência pela Secretária de Educação do Estado (Seduc), Milca Severino, onde foram abordados os seguintes pontos da pauta de reivindicações da categoria: Pagamento do Piso, concurso público, avaliação de desempenho, progressão, aposentadoria especial, entre outros. Confira:

Modulações – Será garantida a carga horária de todos os professores efetivos da educação. Os novos concursados vão ser convocados imediatamente e terão prioridade na modulação frente ao contrato temporário, como é previsto em lei. Não haverá redução de jornada ou mesmo distribuição em diferentes escolas para completar modulação, quando nesta escola houver contratos ocupando a vaga, os concursados e efetivos terão garantidas a suas modulações. “Se a escola estiver praticando outro encaminhamento que não este, pedimos que entrem em contato com o Sintego”, complementa Iêda Leal.

Calendário/Sábado Coletivo – Mais uma vez o sindicato questionou a Seduc sobre o calendário que foi enviado para as escolas. Neste está constando 209 dias letivos e com dez sábados de trabalho coletivo. O Sintego apresentou a decisão do Conselho Estadual de Educação - CEE, que define os dias para início e o final do ano letivo e que confere à escola o direito democrático de escolher o calendário adotado, desde que estejam sendo cumpridos os 200 dias letivos e as 800 horas de trabalho com o aluno. O dia de realizar o planejamento fica a cargo da escola. Por fim, a Seduc reafirmou esta posição e anunciou que o calendário enviado é apenas uma sugestão e ficará a cargo da escola a decisão quanto ao uso do sábado ou não para os trabalhos coletivos. O Sintego sugere que cada cidade possa ter um calendário unificado, inclusive com as Secretarias Municipais de Educação, para que assim respeitem a realidade local, com suas datas e feriados afim de evitar transtornos com o transporte escolar. 

Avaliação de desempenho – Este é um tema que o Sintego tem buscado avançar, mas tem sido protelado por parte da Seduc. Todas as audiências onde se definiu ações, não houve prosseguimento. No ano passado, ficou de se criar uma comissão para redefinir os caminhos adotados no processo de avaliação, no entanto, nada aconteceu. “Neste ano, queremos realizar um seminário sobre o assunto, com objetivo de levar a categoria a discutir e definir os procedimentos para a Seduc adotar: como avançar e conquistar um processo avaliativo que leve os trabalhadores em educação e os gestores a pensarem suas práticas, e obterem resultados que levem a um crescimento e valorização da categoria, e não um processo punitivo e ameaçador, foi acordado este encaminhamento, mas não se definiu data”, garantiu a presidenta. A Seduc já prepara um modelo de como fazer a avaliação e padronizar os procedimentos, o Sintego pensa que qualquer modificação deve ser feita após a realização do seminário e como resultado deste.

Concurso Público -  O Sintego pediu explicações da Seduc sobre o fato de ter chamando o pessoal do processo seletivo para contrato temporário, e porque a não convocação dos novos concursados. A Secretaria de Educação justificou que não haverá prejuízo de modulação para os efetivos e os novos concursados pelo fato de fazer contratações temporárias, pois o objetivo é não inviabilizar o inicio das aulas, já que os concursados têm prazos legais para tomar posse. A secretária complementa que que o edital convocando os concursados será publicado até o final de janeiro no Diário Oficial.

Novo concurso: Mesmo com a contratação desses novos professores o déficit de profissionais da educação entre professores e administrativos passa dos 8 mil. O Sintego lembrou a Seduc sobre esses dados e esta garantiu lançar outro concurso. Segundo a Secretaria o novo certame já foi aprovado e o edital deve sair ainda no mês de fevereiro, serão mais de 9 mil vagas, sendo 5.551 para professores, 1.451 para técnico administrativo nível superior e 2.604 para técnico administrativo nível médio. Para quais funções não foi adiantada pela Seduc.  A preocupação do sindicato é quanto às vagas dos administrativos, funções essenciais na escola e que a Secretaria tem colocado empecilhos em realizar concurso para tais funções. O Sintego continuará cobrando e não defendendo a terceirização ou a precarização por meio de contrato temporário. “O sindicato espera uma maior atuação do Ministério Público na fiscalização deste procedimento adotado pelo Estado”, complementa a tesoureira.

Periculosidade – Alguns trabalhadores modulados na Secretaria de Educação prestam serviço no Sistema Prisional. O Sintego pediu que esses professores recebam a gratificação de periculosidade que lhes é de direito e que segundo a presidenta do Sintego, apenas os trabalhadores da Educação não estão recebendo esta gratificação, o decreto do governados confere aos demais profissionais que atuam no Sistema Prisional a gratificação. A Seduc garantiu que antes do inicio das aulas providenciará uma solução para este problema.

Quadro Transitório – Aproximadamente 300 professores estão aguardando as definições sobre o Quadro Transitório. A Seduc informou que está estudando a melhor forma de resolver com argumentos embasados na Lei. O Sintego se disponibilizou em ajudar para que o resultado saia o mais rápido possível, pois os professores já são prejudicados há muito tempo.

Campanha Salarial – Sempre que questionada sobre PISO e Data-base a Seduc informa ao sindicato que só responderá essas questões com a presença da Secretaria da Fazendo (Sefaz) e o próprio Governador. Mas como o governador se recusa a receber o Sintego e todos os demais sindicatos que representam os servidores públicos, fica tarefa para o Secretário da Fazenda, Jorcelino Braga. Já solicitado um pedido de audiência, pois o Sintego exige a aplicação do Piso, como a Lei 11.738/08 confere aos professores a partir de janeiro de 2010. A presidenta ainda pediu transparência do governo sobre suas contas, “queremos ver os relatórios e orçamentos estaduais, ainda mais depois da denúncia que fizemos ao Ministério Público de que o Estado estaria gastando com a educação menos dos 25% garantidos por lei. Não vamos aceitar apenas a desculpa de que o governo não tem dinheiro”, garantiu Iêda Leal. Milca Severino ficou de agendar com o secretário da Fazenda esta reunião e informar o sindicato. *Até o fechamento desta matéria a data ainda não tinha sido confirmada pela Seduc.

Diferenças a pagar - A Seduc anunciou ao Sintego o pagamento de R$ 10 milhões em diferenças a pagar pelo Estado aos trabalhadores da educação. Segundo a Secretaria restam agora cerca de 4 milhões como dívida. Para diminuir esses problemas a Secretária pediu a ajuda do Sintego, “precisamos fazer uma campanha para que o professor não entre em sala de aula sem ter seu contrato assinado, a maioria dessas diferenças são de problemas de contratos”. “São diferenças nos vencimentos de anos e anos atrás e que se arrastam até resolver pagar e quem fica no prejuízo são os trabalhadores em educação que não ganham, quanto menos os juros e correções, enquanto as contas de cada um já não esperam. Mas até que enfim” desabafa Bia de Lima.

Progressão - O Sintego mostrou o oficio enviado à Seduc e Sefaz pedindo agilidade sobre as mais de mil e trezentas progressões que estão no gabinete do secretário da Fazenda aguardando para serem assinadas e publicadas.  Sobre essa questão a Secretaria ficou de olhar com o Gabinete Cívil o motivo da morosidade e informar ao sindicato. “Vamos continuar cobrando para que esse problema seja resolvido, o trabalhador investe na sua carreira e agora não é reconhecido, queremos valorização e cumprimento do Estatuto do Magistério que define os prazos, mas não são respeitados pela Seduc”, explica a tesoureira do sindicato, Bia de Lima.

Reforma das Escolas – O Sintego apresentou uma listagem no ano passado, com mais de 213 escolas estaduais que estavam caindo aos pedaços, sem nenhuma infra-estrutura ou condições de se trabalhar.  Questionada sobre essa situação a secretária garantiu que muitas das escolas já passaram por reformas, mas reconheceu que muitas também continuam sem condições. Da lista o Sintego quer saber quais destas escolas foram reformadas e as que não e o por quê? Para solucionar esses problemas a Seduc criou uma gerencia que cuidará exclusivamente desses assuntos de construção, inclusive dos processos de licitação. “Acompanharemos de perto os trabalhos desta nova gerência, queremos nossa categoria trabalhando com qualidade, estrutura e dignidade”, pontuou Iêda Leal. Até porque algumas escolas que constam reformadas e/ou construídas, conforme prestação de contas no TCE, na prática não aconteceu, o que fez o Sintego recorrer ao Ministério Público.

Abono de permanência – No início de 2009 o Sintego conquistou uma grande vitória para a categoria, através de uma liminar os trabalhadores em educação conseguiram o direito de dar entrada na sua aposentadoria podendo se afastar das atividades se o beneficio não sair em 6 meses. Mesmo assim os processos estão demorando muito, e por esse motivo o Sintego pediu que a Seduc tome providencia. Além disso, percebe-se ainda o caso de inúmeros professores que ficaram penalizados pelo fato do governo de Goiás ter demorado a aplicar a Lei da Neyde, “com isto muitos que tinham o direito de se aposentar acabaram trabalhando por até dois anos a mais,  nestes casos não terão que aguardar os seis meses para se afastarem e sim imediatamente após confirmar o tempo de serviço e idade, possuindo o direito, poderão se afastar até o processo final tramitar”, explica Iêda Leal.  

“Muitas vezes o processo demora por problemas de comunicação entre a Secretaria e a GoiásPrev, pedimos para que esse aspecto seja normalizado”, explicou Bia de Lima. A tesoreira do Sintego explica que vai buscar junto ao GoiasPrev e a Seduc  resolução do problema da contagem de tempo de serviço do trabalhador, “isso dificulta aos servidores averbar o tempo que trabalharam de contrato especial e que não estão querendo validar este tempo o que tem levado o Sintego a recorrer na Justiça, como são inúmeros temos que resolver rápido para evitar uma chuva de processos neste sentido”.

Denúncias – Denúncias foram apresentadas durante a Audiência pelo Sintego , o fechamento da escolas estadual Juscelino Kubitschek, onde alunos e funcionários estavam preocupados com o futuro da escola e do curso. A secretária informou que se reuniu com a escola e que todos aceitaram a transferência para o Colégio Estadual Bandeirantes, na ocasião também foi garantido que nenhuma escola estadual será fechada, o projeto da Secretaria é transformar os colégios sem aulas em centros de convivência com aulas, cursos e atividades de integração.

Campanha Violência nas Escolas - Iniciada no ano passado pelo Sintego, a campanha “Paz na Educação: uma lição que a escola ensina”, continuará em 2010. A proposta do sindicato foi oferecer a Seduc uma parceria onde Sintego e Secretaria poderiam organizar um evento maior com palestrantes de outros lugares e atividades envolvendo toda a categoria na discussão. “Temos que unir forças, esse é um assunto de muita importância para toda a comunidade escolar, quanto mais informações e instrução, mais estaremos combatendo esse mal que insiste em prejudicar nossa sociedade,” explica Iêda Leal, presidenta do Sintego.