A posição da Secretaria Estadual da Educação (SEDUC) em convocar professores para processo simplificado é algo totalmente inaceitável para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) e que causou indignação de toda categoria. Desde o dia 25 de novembro, a Subsecretaria Metropolitana de Educação (Sume) está convocando trabalhadores para participarem do processo seletivo simplificado que contratará funcionários administrativos e professores para escolas estaduais. O contrato tem validade de 12 meses e começará em 2010, ano eleitoral. 

O Sintego é contrario a posição da Sume. Convocar apenas o processo seletivo simplificado não resolve a situação. Existe uma necessidade urgente de que se realize concursos públicos ainda para 2010. Há atualmente um déficit de mais de 13 mil trabalhadores da educação entre professores e administrativos. O concurso público garante dignidade, segurança e estabilidade para os trabalhadores. Além disso, a Constituição Federal garante que a forma legal de acesso a cargos públicos deve ser feito via concurso. 

O art. 37:

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

O Sintego vai continuar defendendo o concurso público. Essa cobrança vai continuar sendo incisiva já que a SEDUC realizou concurso neste ano depois de quatro anos sem fazê-lo e mesmo assim com várias irregularidades, o edital não previa vagas, apenas cadastro de reserva, e, segundo os candidatos, as provas não obedeciam ao edital. O Ministério Público e os Deputados Estaduais já foram acionados e o sindicato vai cobrar soluções para essas situações levantadas.

Com o processo simplificado não se pode cobrar a transparência na contratação dos funcionários públicos como deveria. O Sintego exigirá sempre a realização de concurso público para os trabalhadores e trabalhadoras da educação.

 

Juliane Souto
Assessoria de Comunicação

 

Lara Vieira
Estagiária de comunicação

 

Marina Sobrinho                                              
Estagiária de comunicação

 

Ludwaler Rodrigues
Secretário de Comunicação