Publicada no Diário Oficial, em 09 de novembro de 2004, a lei n°14.975 garante que professores da rede estadual de ensino paguem meia-entrada nos estabelecimentos que proporcionem o entretenimento. A lei está completando seis anos no próximo mês e até hoje não saiu do papel. De acordo com o artigo 3° da referida lei, o recebimento do benefício só pode ser validado mediante a apresentação de uma carteira funcional emitida pelo Órgão Público competente.

O Órgão responsável pela expedição das carteirinhas que validam o direito dos professores é a Secretária Estadual de Educação (SEDUC), que até hoje não confeccionou as carteirinhas. Desde o ano de 2005 o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) vem acompanhando com atenção as ações da SEDUC, que sempre diz que as carteirinhas estão sendo providenciadas.

Na última audiência do Sintego com a secretária Milca Severino, a mesma informou que o processo de requerimento para a confecção das carteirinhas estava em fase de licitação. O Sintego procurou a assessoria de imprensa da SEDUC que não soube informar em que fase administrativa se encontra o processo.

O Sintego vê a lei como um meio de facilitar a freqüência do professor aos meios culturais e de ampliar a visão de mundo dos profissionais que ajudam a construir o futuro da sociedade. A presidenta do Sintego, Iêda Leal, avalia que a aprovação da lei é coerente. “Os trabalhadores da educação precisam de incentivo para participarem das ações culturais, que são tão importantes para o crescimento continuo deste profissional”.

Mas a presidenta complementa que enquanto o órgão competente estiver nessa morosidade, o processo vai continuar por mais seis anos “A lei precisa ser cumprida, chega de enrolar o trabalhador”.

 

 

 

 

Juliane Souto
Assessoria de Comunicação

 

Marina Sobrinho                                              Secretário de Comunicação
estagiária de comunicação                                          Ludwaler Rodrigues