Diante da tentativa dos governadores de impedir a implantação da Lei nº 11.738/08 - que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica -, conclamamos a comunidade educacional e a sociedade brasileira a promover um amplo movimento em defesa da Educação e de seus profissionais.

Ao decidir impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI contra a Lei, antes mesmo de sua concretização, os governadores:
>> Negam aos estudantes, especialmente aos oriundos das classes populares, o direito à Educação de qualidade para o qual concorre o profissionalismo dos educadores;
>> Invertem as prioridades das políticas públicas e as responsabilidades do Estado em promovê-las;
>> Caminham na contramão do percurso civilizatório baseado no acesso igualitário aos bens materiais e culturais produzidos pela humanidade.

O Brasil ainda tem dívidas educacionais incompatíveis com um projeto de desenvolvimento socialmente justo, inclusivo e baseado em uma soberania solidária. O analfabetismo, o baixo percentual de oferta de Educação infantil, média e profissional, a insuficiência e a desproporção de vagas nas universidades públicas são apenas alguns exemplos dos desafios deste período histórico.

Para superar este descompasso, o país precisa ampliar o financiamento, aprofundar a gestão democrática e valorizar os profissionais da Educação, promovendo sua formação, instituindo carreiras e permitindo sua dedicação exclusiva à Educação, por meio de salários dignos.

Se os estados e os municípios brasileiros não puderem honrar um compromisso tão modesto com esta geração de estudantes, precisam, urgentemente, repensar o papel do Estado e dos governos para com a sociedade.

 

Fórum Estadual de Educação de Goiás / FEE-GO

UEE - União Estadual dos Estudantes . SINTEGO - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás . UEG - Universidade Estadual de Goiás . UNCME - União Nacional dos Conselhos Municipais . UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais . Comissão de Educação das Câmaras Municipais de Educação . ANDES - Associação dos Docentes das Instituições de Ensino Superior . SEE - Secretaria Estadual de Educação . CEE - Conselho Estadual de Educação de Goiás . SINEP - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Goiás. Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de Goiás . Fórum Goiano de EJA . SINPRO - Sind. dos Professores do Estado de Goiás . SECTEC - Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás . Fórum Goiano de Educação Infantil.